accessible
Acessibilidade
x
Contraste do site:
Tamanho da fonte:
 
 


  Portal da Transparência

  Página Inicial
  Mapa do Site
  Receitas
  Transferências Recebidas
  Transferências Concedidas
  Extra-Orçamentárias
  Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
  Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
  Folha de Pagamento(Servidores)
  Transferências de Recursos
  Tributos a Receber
  Despesas Empenhadas
  Despesas Liquidadas
  Despesas Pagas
  Ordem Cronológica de Pagamentos
  Contratos
  Convênios
  Fiscais de Contratos
  Relação de Veículos
  Relatórios Contábeis
  Leis Orçamentárias
  LOA - Leis Orçamentárias Anual
  Relatório Circunstanciado
  PPA - Plano Plurianual
  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  Perguntas Frequentes
  Fale com a SIGEP
  Política de Privacidade
  Lei Geral de Proteção de Dados
  Lista Dívida Ativa
  Lista Estagiários
  Lista Concursos
  Lista Tercerizados
  Plano Contratação Anual
  Pesquisa de Satisfação
  Julgamento de Contas
  Emendas Parlamentares
  Audiências Pública
  Renuncia de Receita
  Relatório Circunstanciado
  Aviso de Compra
  Estoque de Medicamentos Lei 14.654/23
  Acesso automatizado (API)
  Disk Denúncia

  Lei de Acesso à Informação

  Servidores

  Página Inicial
  Consultar Matrícula
  Contracheque
  Cedúla C (Comprovante de Rendimentos)
  Primeiro Acesso
  Esqueci Minha Senha

  Mapa do Site

  Mapa do Site
  Teclas de Atalho

Serviço de Informação ao Cidadão - Relatórios Estatísticos

Você está aqui: Lei de Acesso à Informação > Instrumento normativo local que regulamente a LAI
Relatórios Estatísticos Normativo LAI Solicitação Identificada Nova Solicitação Visualizar Solicitações Rol de Informações SIC Físico

A Lei garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.